Processo Legislativo Orçamentário

Período de inscrição: até 26/01/20
Data: 27, 28, 29, 30 e 31 de janeiro, das 19 às 22h40
Carga horária: 20 horas/aula
Alunos e ex-alunos FECAP: R$ 340,00
Público externo: R$ 680,00
Professora: Cristina Duarte Silva

PÚBLICO-ALVO:
Interessados em compreender as escolhas orçamentárias do governo, esclarecendo a linguagem, os instrumentos e as técnicas utilizadas, especialmente o papel do Poder Legislativo nesse importante instrumento da gestão pública.

OBJETIVO(S) DE APRENDIZAGEM:

  • Compreender a base conceitual, a regulação constitucional e legal e os procedimentos operacionais referentes ao ciclo orçamentário;
  • Estabelecer a importância do processo legislativo orçamentário, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades de monitoramento e participação nos processos decisórios relativos à elaboração e à execução do orçamento público.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Noções e breve histórico do Orçamento Público. Conceitos de receitas e despesas. Sistema orçamentário brasileiro (PPA/LDO/LOA). Princípios orçamentários. Processo legislativo e processo legislativo orçamentário. Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência.

METODOLOGIA – ESTRATÉGIA DE ENSINO:

  • Aula expositiva dialogada;
  • Estudos de Casos.

AVALIAÇÃO PARA CERTIFICAÇÃO:
É necessário estar presente, no mínimo, em 70% das aulas.

CURRICULO RESUMIDO DO PROFESSOR:
Cristina Duarte Silva, advogada, especialista em Orçamento Público, pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, especialista em Direito Tributário e Direito do Estado, ambos pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – ESPGE. Pós-graduanda em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, na Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Servidora aposentada da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde atuou, por mais de 20 anos, no âmbito das Comissões Parlamentares e monitoramento e acompanhamento de projetos e elaboração de pareceres técnicos nas áreas de orçamento publico e contas de governo.

 

BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em www.planalto.gov.br

GIACOMONI, James. Orçamento público. 12. ed. ampliada, revista e atualizada – São Paulo: Atlas, 2003.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 2. ed. – São Paulo: Atlas, 1997.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 9. ed. – São Paulo: Atlas, 2003.

Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, disponível em www.senado.gov.br.

Lei n º 4320, de 1964, disponível em www.senado.gov.br.

MORAES, Alexandre de, Direito constitucional. 7.ed. revista, ampliada e atualizada com a EC nº24/99, São Paulo: Atlas, 2000.

Portaria nº 42, de 1999, disponível em www.planejamento.gov.br.

Portaria Interministerial nº 163, de 2001, disponível em www.planejamento.gov.br, portal SOF.

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disponível em www.al.sp.gov.br.

SÃO PAULO. Constituição (1989). Disponível em www.al.sp.gov.br.

 

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